A Provedor ia de Justiça defende que todas as prisões e todos os centros educativos em Portugal têm de estar equipados com videovigilância nas áreas comuns e assegurar a conservação das imagens, segundo um relatório hoje divulgado
De acordo com o relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção visitou 43 prisões desde 2020 e verificou que “12 não dispunham de sistema de videovigilância, 13 tinham um sistema incompleto e duas não estavam a cumprir a sua obrigação de preservar as imagens”. Também três dos seis centros educativos não tinham sistema de videovigilância.
“O Provedor de Justiça recomenda que se sensibilize o pessoal penitenciário e os funcionários responsáveis pela aplicação da lei para o seu dever de comunicar ao Ministério Público todas as alegações de violência ou maus tratos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções e/ou em consequência das mesmas”, indica.
É igualmente defendida a garantia de condições adequadas nos centros de apoio à integração de imigrantes e que se evite a sobrelotação dos centros de detenção.
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