“Provavelmente” os reguladores “não terão lugar na lista” das inscrições na ADSE

"Provavelmente, na nossa análise, os reguladores não terão lugar na lista" das entidades com direito a inscrever os seus trabalhadores na ADSE, referiu esta terça-feira no Parlamento a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão."Provavelmente. Estamos a fazer a análise", reiterou, acrescentando que a questão vai ser avaliada com o Ministério das Finanças.

Embora o processo tenha sido lançado com o objetivo de abranger essencialmente os hospitais, os centros de saúde, ou as universidades - tal como ilustrou o Governo na altura – a lista de entidades empregadoras que foi apresentada pelo conselho diretivo da ADSE também inclui os supervisores e reguladores, incluindo o Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência, a CMVM, entre muitos outros.

Esta segunda-feira, antes da publicação do artigo, o Negócios confrontou o Ministério da Administração Pública com a inclusão de entidades que, segundo confirmaram os juristas contactados, não cabem em nenhum dos três universos do: as entidades incluídas no âmbito da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais...

"Acontece que se abríssemos a porta a unidades anónimas teríamos de pôr também as que são de nível estadual e aí abríamos a porta à CP, a um conjunto de outras sociedades anónimas de capitais públicos que até podiam ser vendidas a privados e depois teriam contratos individuais de trabalho da ADSE", justificou.

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