Propriet\u00e1rios defendem que o Estado seja fiador dos inquilinos devedores

Em comunicado, a ALP defende que o Estado deve “substituir-se aos arrendatários que não possam pagar as rendas, assumindo ele mesmo o dever de efetuar esse pagamento, como fiador solidário pelo valor total da renda aos proprietários”.

Este comunicado surge depois da proposta apresentada na segunda-feira pelo Governo sobre a legislação do arrendamento urbano, que a ALP considera ser uma promoção de “um clima de incumprimento generalizado” de uma proposta que “empurra responsabilidades sociais aos privados que têm que ser da função social do Estado, e confere aos senhorios menos direitos do que aqueles que se deu, por exemplo, à banca, no âmbito da crise da pandemia COVID-19”.

Para a associação, o Governo está a propor “mais uma vez ao Parlamento que não haja quaisquer consequências pelo incumprimento dos contratos de arrendamento enquanto durar o estado de emergência”, sugerindo por isso aos “senhorios lesados por esse incumprimento, e que continuam eles próprios a cumprir as suas obrigações contratuais e fiscais, que se endividem junto do IHRU, caso, como é previsível, fiquem arruinados em consequência dos...

Entre outras matérias a ALP questiona também o facto de que a banca, “possa cobrar juros dos empréstimos à habitação, durante o período da moratória de seis meses, e os senhorios particulares se vejam forçados a assegurar, sem quaisquer garantias de pagamento do capital em dívida durante 12 meses? Irá o IHRU penhorar os imóveis dos senhorios, caso os inquilinos pura e simplesmente, desaparecerem sem pagar?”.

Os lucros são privados. As perdas são públicas. Pagam os pobres, claro.

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