Proposta final do Governo mantém ″linhas vermelhas″ para professores

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O Ministério da Educação enviou, esta quarta-feira, às organizações sindicais dos professores a versão final da proposta para o regime de recrutamento e mobilidade, mas o diploma mantém algumas das 'linhas vermelhas' que os docentes já tinham apontado.

As organizações sindicais têm até quinta-feira para solicitar a negociação e a maioria deverá fazê-lo, uma vez que o Ministério da Educação mantém alterações que os docentes já tinham considerado"linhas vermelhas" para um acordo, designadamente a criação de conselhos de quadro de zona pedagógica .

A criação dos conselhos de QZP foi uma das propostas criticadas, de forma unânime, pelas organizações que representam os docentes, mas as organizações sindicais contestaram outras medidas que também não desaparecem nos documentos finais. De acordo com os sindicatos, essa proposta impede que os professores possam aproximar-se da sua área de residência, mas também acaba por desvirtuar, em certa medida, a redução da dimensão dos QZP, que passam dos atuais 10 para 63 mais pequenos.

O diploma final prevê a vinculação dos docentes com pelo menos 1095 dias de tempo de serviço, que estejam a lecionar a 31 de dezembro e com contratos nos dois anos anteriores, tendo prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos ou 365 dias de tempo de serviço entre os dois anos, e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço.

 

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