Uma proposta de lei sobre proteção dos denunciantes foi hoje aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ser alvo de um texto de substituição apresentado conjuntamente por PS e PAN.
O texto estabelece ainda a criação e o funcionamento de canais de denúncia institucionais e a proibição de qualquer forma de retaliação acompanhada da consagração de medidas de proteção e de apoio aos denunciantes. “Este texto de substituição é uma versão mais ‘enxuta’ e teve em consideração os pareceres recebidos, designadamente do Conselho Superior da Magistratura, que trouxe contributos muito úteis, mas também de outros grupos parlamentares para que este processo de transposição pudesse ser tranquilo e consensual.
“Os países devem encontrar medidas de proteção das pessoas que denunciem, independentemente da relação laboral. Entendemos que podíamos ter ido mais longe, mas, apesar das críticas que deixamos, há um avanço significativo e por isso vamos acompanhar, com o compromisso de aprofundar na próxima sessão legislativa”, disse.
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