Proibição de circulação de e para área de Lisboa tem 18 exceções

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Proibição de circulação de e para a AML tem 18 exceções

A proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre as 15 horas de sexta-feira e as 6 horas de segunda-feira, tem 18 exceções, entre as quais"motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

A decisão de proibir as deslocações de e para a AML no fim de semana foi anunciada esta quinta-feira pelo Governo, no final da reunião doConselho de Ministros publicada esta noite,"é proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15 horas do dia 18 de junho e as 6 horas do dia 21 de junho".

Relativamente às exceções a esta proibição, o diploma remete para o artigo 11.º do decreto de 21 de novembro, salientando que"são aplicáveis com as necessárias adaptações". O artigo 11.º estabelece 18 exceções à proibição de circulação, nomeadamente as deslocações para desempenho deatestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual.

 

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