A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, criticou hoje a dispersão e ambiguidades na legislação eleitoral, apelando ao parlamento para a concentração das normas num único código.
"Reiteramos, por conseguinte, a necessidade de se garantir a estabilidade e consolidação da legislação eleitoral, bem como a sua sistematização num verdadeiro código eleitoral", apelou. A procuradora-geral da República apontou igualmente a omissão das leis eleitorais em vigor sobre o papel expresso da intervenção do Ministério Público, suscitando "disparidades" em relação à atuação deste órgão nos escrutínios.
"Os atos de violência e intolerância política que se registaram durante o processo eleitoral não nos dignificam, enquanto sociedade de bem, constituída em Estado de Direito Democrático e de justiça social, que pugna pelo pluralismo político", frisou Beatriz Buchili.
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