Pressão regulatória aumenta: Uber obrigada a pagar milhões em pensões no Reino Unido

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Uber revelou que os seus motoristas ficam automaticamente inscritos num programa de pensões e vão receber pagamentos retroativos desde maio de 2017, ou desde a data da primeira viagem. Empresa quer programa de aposentações em conjunto com rivais

Acordo da empresa segue uma decisão do Supremo Tribunal, de março deste ano, que obriga a plataforma de mobilidade a garantir aos seus 70.000 motoristas britânicos um salário mínimo por hora, férias e pensões, excluindo o serviço de entregas.

A empresa revelou que os seus motoristas vão ser inscritos automaticamente num programa de pensões por meio do qual contribuiriam com 3% dos ganhos para um fundo de pensão, sendo que se os motoristas desejarem a percentagem pode ser aumentada até 5%, mas podem também optar por não entrar no programa, de todo.

Os motoristas também receberão pagamentos retroativos desde maio de 2017 ou a data de sua primeira viagem, caso se tenham inscrito mais recentemente na plataforma. A Uber pediu ainda à concorrência que ajudasse a criar um programa conjunto, especialmente para os motoristas que trabalham para várias plataformas.

Em Portugal, também muito debate tem havido para regulamentar a profissão. Em 2018 foi criada a lei que ficou conhecida como “lei Uber” que define o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados. Mas recentemente, o Governo admitiu que pode sofrer alterações.

 

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