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Presidente promulga diploma que autoriza despesas excecionais na Saúde

Marcelo Rebelo de Sousa deu ainda ‘luz verde’ a um diploma que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

O diploma em causa procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, segundo a informação divulgada online pela Presidência da República. Marcelo Rebelo de Sousa deu ainda ‘luz verde’ a um diploma que cria “os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados”, de acordo com a mesma nota de Belém.

 

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