O Presidente da República vetou este sábado o diploma do parlamento que altera as regras de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, que partiu de uma proposta de lei do Governo.
O Governo considerou esta legislação essencial para agilizar o processo de execução dos fundos comunitários, designadamente as verbas do Quadro Financeiro Plurianual e fundo de recuperação da União Europeia para fazer face à atual crise - programas que envolvem nos próximos anos cerca de 57 mil milhões de euros.
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