O Presidente da República promulgou este domingo três diplomas com medidas sociais urgentes, segundo uma nota no site da Presidência."Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar.
Os diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas, foram aprovados no Parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.
"O país não compreenderia que o governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócio-gerentes com atividade parada pela pandemia", escreveu Catarina Martins, referindo que se tratava de uma questão de justiça.
"É uma violação da lei-travão, o que o Governo fez foi, lealmente, no espírito de relacionamento institucional, informar o Presidente da República O senhor Presidente da República exercerá os seus poderes nos termos que bem entender", reforçou.
"A norma travão existe e existem limitações que são as limitações necessárias a podermos executar os orçamentos que aprovámos num quadro de estabilidade que também precisamos de ter", lembrou.
O nosso Rei é o MAIOR!
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