Segundo explicou na ocasião o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, que então tutelava a pasta da Habitação, a permanência vitalícia do morador na casa dos proprietários é conseguida através do pagamento de uma caução inicial entre 10% e 20% do valor do imóvel e com o pagamento de uma prestação mensal acordada entre as partes.
Caso o morador desista do contrato durante os primeiros 10 anos, o proprietário tem de devolver a caução inicial. Já a partir desses 10 anos de permanência na casa, o proprietário pode descontar da caução 5% a cada ano, “o que significa que se o morador ficar 30 anos ou mais já não terá direito à caução”, referiu José Matos Fernandes.
A prestação mensal neste novo tipo de contrato de habitação é “livremente fixada” entre as partes e está sujeita à actualização anual consoante o índice de preços da habitação do Instituto Nacional de Estatística.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
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