Presidente da República promulga diploma sobre carreira dos enfermeiros

O Presidente da República promulgou este sábado o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros, e que resulta no descongelamento da progressão salarial.

O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 10 de novembro e, na altura, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, referiu que este descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros será feito com pagamento retroativo a janeiro deste ano, e terá um “impacto orçamental” de 72 milhões de euros.

O ministro garantiu que os pagamentos aos enfermeiros seriam feitos ainda este ano e frisou que o diploma “dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004”. São abrangidos cerca de 20.000 enfermeiros, segundo o Governo, que prometeu um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.

O ministro sublinhou ainda que o diploma garante que os enfermeiros “são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS”, já que se aplica “tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho”.

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