Salário Mínimo Nacional, Economia

Presidente da República promulga compensação às empresas por subida do salário mínimo

Presidente da República promulga compensação às empresas por subida do salário mínimo

08/05/2021 03:18:00
Salário Mínimo Nacional, Economia, Marcelo Rebelo De Sousa, Presidente Da República, Conselho De Ministros

Presidente da República promulga compensação às empresas por subida do salário mínimo

O Presidente da República promulgou na sexta-feira o decreto-lei do Governo que cria uma medida excecional de compensação às entidades empregadoras pela subida do salário mínimo nacional .

promulgou o diploma do Governo que procede à aprovação do regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento e o diploma que cria o Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E..Em relação a este último diploma, o chefe de Estado decidiu promulgá-lo"atendendo à cessação da PPP e à necessidade de estabelecer um período transitório de um ano no domínio da contratação por ajuste direto". Quanto ao primeiro, teve em conta"que as soluções mais controvertidas seguem as disposições do NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano], aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro".

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Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o Governo referiu que seria criada uma medida para devolver às empresas uma parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU) que a subida do salário mínimo implica - que no caso dos 30 euros se traduz em 7,13 euros mensais.

Em 9 de dezembro do ano passado, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Governo pretendia devolver às empresas em 2021 uma parte TSU correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros do salário mínimo nacional. headtopics.com

Posteriormente, em 22 de dezembro, no final da reunião doConselho de Ministrosque aprovou a subida do salário mínimo, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, referindo-se à medida anunciada pelo ministro da Economia, disse ser intenção do Governo que esse apoio pudesse"ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021".

O Governo tem como objetivo que o salário mínimo nacional atinja os 750 euros no final da legislatura. Consulte Mais informação: Jornal de Notícias »

Presidente da República promulga compensação às empresas por subida do salário mínimoEm janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando a ser de 665 euros.

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