O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta sexta-feira que vai promulgar o Orçamento do Estado para 2022, “se possível ainda hoje”. O chefe de Estado adiantou ainda que ao promulgar dirá as questões que estão presentes no seu espírito.
A redação do texto final da proposta de lei foi apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, na sequência da reunião desta quarta-feira.o Presidente da República tem o prazo de vinte dias contados da receção para o promulgar ou exercer o seu direito de veto , podendo também pedir a apreciação preventiva da sua constitucionalidade, dispondo nesse caso de um prazo de oito dias a contar da data da receção do diploma para o fazer.
O Orçamento foi aprovado em votação final global no Parlamento, a 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.
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