O Governo não queria, mas Marcelo Rebelo de Sousa decidiu mesmo promulgar o diploma que prevê um reforço dos apoios sociais aos trabalhadores independentes. O site da Presidência da República acaba de publicar uma nota que anuncia a decisão e explica os argumentos do presidente.
Numa longa prosa, o Presidente enumera os vários fatores que pesaram na sua decisão, prestando especial atenção ao principal argumento invocado pelo Governo na sua defesa da inconstitucionalidade do diploma aprovado pelo Parlamento: o agravamento de despesa que violaria a norma-travão da Constituição da República,
que impede os deputados de aprovarem medidas que aumentem a despesa fora da lei do Orçamento do Estado.
DuarteMarques O Dele esta certo..Populismo é isto....Alguem vai pagar mais Impostos para aqueles que nunca descontaram para nada!
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