Presidente da Anacom: “O ideal é que as pessoas reclamem” contra as plataformas digitais

a monitorizar e remover conteúdos problemáticos, como informações falsas, discursos de ódio, conteúdos que preconizam a violência de género ou põem em risco os menores, por exemplo, entrou em vigor emem Portugal, garantir o cumprimento das novas normas e articular a acção de dezenas de entidades com responsabilidades nesta matéria, mas a presidente da entidade reguladora, Sandra Maximiano, frisa que é importante que os...

Em Portugal deverão ser “centenas de pequenas e médias empresas”, mas a Anacom tenciona fazer em breve um estudo para identificar as empresas portuguesas abrangidas pela aplicação do regulamento e também lançar campanhas de informação sobre estes assuntos. Quando a queixa diz respeito a uma plataforma/empresa com sede em Portugal, a tramitação do processo faz-se cá. Se for contra uma empresa com sede no estrangeiro, então a Anacom remete-a para o coordenador do Estado-membro respectivo.

O critério para serem considerados de grande dimensão é cumprido quando o número de destinatários activos que utilizem o serviço pelo menos uma vez, em média, ao longo de um período de seis meses, ultrapassa os 45 milhões de destinatários . Até à data já houve quatro candidaturas , uma delas do Media Lab, do ISCTE, mas outras entidades, como a Associação de Apoio à Vítima ou a Comissão de Protecção de Menores, poderiam desempenhar essas funções, exemplifica a presidente da Anacom.

Sob coordenação da Anacom, criou-se um grupo de trabalho que, em 90 dias, identificou outras entidades relevantes para o cumprimento deste regulamento em Portugal , que incluem, por exemplo, o Infarmed, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários , a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica , a Comissão Nacional de Protecção de Dados ou o Ministério Público, por exemplo.

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