prevenir os casamentos infantis, precoces e forçados
. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que vai apresentar um Livro Branco até ao final de 2021. Desde 2015 até ao primeiro semestre deste ano, a Procuradoria-Geral da República instaurou: dois deles em 2021. A PGR esclarece que estas 19 uniões podem “abranger outras situações”, para além dos casamentos infantis.
A lei portuguesa permite casar aos 16 anos com o consentimento dos pais ou a autorização do tribunal. Contudo, a delegação portuguesa da Unicef - presente no grupo de trabalho criado pelo Governo - considera que
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