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e, em comunicado, apelam ao Governo português, que preside, neste semestre, ao Conselho da União Europeia, para que se coloque na liderança desse processo. Apelam ainda a que este tema seja debatido na Assembleia da República e que os partidos tomem uma posição no mesmo sentido. Em comunicado, a Zero recorda o caso da empresa alemã de energia Uniper, “que ameaçou interpor um processo judicial ao abrigo do TCE, exigindo uma indemnização de mais de mil milhões de euros, quando o Governo holandês decidiu eliminar progressivamente o carvão e proibir a produção de energia eléctrica através deste recurso, a partir de 2030”.
Segundo estas duas associações, para além de ter considerado que o tratado é ultrapassado e incompatível com o Acordo de Paris, a Comissão Europeia já apresentou uma proposta de reforma no início de 2020 – “nomeadamente no que toca às cláusulas de protecção dos investidores, alterações climáticas e
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