Portugal atrasado na implementação de procedimentos de controle de fronteiras do espaço Schengen

As regras de Schengen obrigam os países a terem as suas fronteiras modernizadas com equipamentos que permitem a identificação facial.

Nas últimas semanas o atraso no processo português levantou críticas na reunião do grupo Shengen e o facto obrigou o Governo em gestão a acelerar um processo que, de acordo com fontes dos Nascer do SOL, está com um atraso de três anos. No comunicado do Conselho de Ministros de 21 de março, no ponto 8, surge a autorização para «aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna pela Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna». Trata-se de uma resolução de Conselho de Ministros a libertar uma verba de 30 milhões de euros, indispensáveis para que o país possa dispôr do equipamento exigido.

Até ao final do ano, os aeroportos e portos estarão equipados com dispositivos que sejam capazes não só de ler a informação contida nos passaportes de quem sai e entra no espaço Shengen, como também dos dados de reconhecimento facial, indispensáveis para um controlo mais fino de entradas e saídas. A par disto o novo sistema de controlo vai também obrigar ao preenchimento de formulários on line, que passarão a ser obrigatórios.

O memorando da Comissão Europeia reflete também os novos desafios desencadeados pela pandemia. «A pandemia de Covid-19 também apresentou um desafio sem precedentes e colocou uma grande pressão no espaço Schengen, levando muitos mais Estados-Membros a reintroduzir controlos nas fronteiras internas, comprometendo por vezes o bom funcionamento do Mercado Único».

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