O vereador com o pelouro da Coesão Social da Câmara do Porto esclareceu que as duas reuniões entre o Governo e o município, uma em Lisboa e outra no Porto, permitiram"negociar as condições mínimas" para que o Porto assumisse competências na área da ação social.
Questionado sobre a prorrogação do prazo, de janeiro para abril de 2023, para a transferência de competências na ação social, reivindicação também feita pelo município do Porto, Fernando Paulo afirmou que"uma vez que o Governo ultrapassou as condições mínimas exigidas" e"atendeu às principais preocupações" do município, o processo está pronto e estão criadas as condições...
Em declarações à Lusa, a propósito da aprovação dos novos termos da descentralização de competências na área da ação social pelo Conselho Diretivo da ANMP, Ana Sofia Antunes adiantou que o executivo recebeu da associação um pedido de prorrogação da transferência obrigatória das competências até ao início de abril,"que será considerada e levada a Conselho de Ministros, à qual o...
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