PJ investiga rede que “vendia” promessas de legalização. Portugal é único país da UE que permite regularização sem visto prévio de trabalho

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Durante toda a manhã, PJ, ASAE e SEF estiveram na zona do Martim Moniz, em Lisboa, onde se situam várias residências que alojam pessoas que estão em Portugal à espera de autorização de residência. As autoridades pretendiam encontrar os cabecilhas de uma...

A manifestação de interesse é o procedimento que está na base desta investigação. É o nome do primeiro passo que uma pessoa que tenha chegado a Portugal de forma legal tem de dar no sentido de regularizar a sua situação e passar a viver de forma permanente no país.Sistema Automático de Pré-Agendamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras , onde o proponente cria uma área personalizada.

“Apesar de ser possível a circulação para outro país do Espaço Schengen uma vez dada entrada em Portugal, ela não é legal nem autorizada apenas porque alguém tem papel que prova que existe uma manifestação de interesse alojada no SEF”, diz outra fonte com conhecimento do funcionamento das regras de entrada e permanência em Portugal.

A circulação acontece porque quando alguém chega a Portugal, as autoridades portuguesas fazem o controlo de entrada no Espaço Schengen e essa pessoa fica livre de circular dentro do mesmo, se não lhe pedirem documentos. Alguns países têm controlos fronteiriços impostos, em regime de exceção, mas não é comum verificarem, por exemplo, as entradas por terra.

Na Rua do Benformoso, em Lisboa, o SEF identificou mais de 10 mil atestados de residência concentrados numa dúzia de prédios. Só uma minoria dos imigrantes mora naquela artéria, dominada por asiáticos

 

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