, sustenta a associação que representa as petrolíferas, a Apetro.
“Em qualquer momento, por se achar que as margens, que nem sabemos como podem ser calculadas, são abusivas, pode haver uma intervenção”, disse António Comprido. As empresas “estão preocupadas”, mas ainda não decidiram se vão avançar para tribunal para contestar esta lei “extremamente vaga”, adiantou.
Ao abrigo da alteração legislativa, sempre que for necessário “assegurar o regular funcionamento do mercado e a protecção dos consumidores”, o Governo poderá fixar margens máximas, “limitadas no tempo”, para “qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado”, sob proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos .
“O aumento da margem bruta é residual e não tem acompanhado os descontos que os operadores fazem”, disse Comprido, sustentando que esta subida “não se pode traduzir em aumentos de lucros das empresas, como se procurou transmitir”.
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