Pensões da CGA recalculadas terão aumento médio de 100 euros

Em causa estão 2237 pensões da CGA que foram recalculadas, após uma decisão do Tribunal Constitucional publicada em Abril que implicou a revisão das reformas deferidas desde 2013.

Estes pensionistas deverão ser já abrangidos pela nova norma fiscal que impede que rendimentos relativos a anos anteriores sejam tributados em IRS somados aos rendimentos auferidos este ano. Em causa está uma norma, proposta pelo anterior governo, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013 e que veio determinar que, daí em diante, as entradas voluntárias na reforma passavam a ser calculadas com base nas regras em vigor na data de resposta ao pedido e não – como sucedeu até ao final de 2012 – com base nas regras em vigor na data de entrada do pedido.

O artigo foi considerado inconstitucional por violar os princípios da confiança e da igualdade e, como o Tribunal Constitucional não restringiu os efeitos do acórdão, a decisão tem efeitos retroactivos em 1 de Janeiro de 2013.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.Em 2013, a idade de acesso à reforma sem cortes na função pública passou para os 65 anos.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Pensões da CGA recalculadas terão aumento médio de 100 euros - Ministério
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Pensões da CGA recalculadas terão aumento médio de 100 eurosO aumento médio no valor das pensões dos 2.237 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que viram as suas pensões recalculadas após decisão do Tribunal Constitucional, ronda 100 euros, disse à Lusa fonte do Ministério do Trabalho.
Fonte: JNegocios - 🏆 9. / 68 Consulte Mais informação »

Subida das temperaturas levam quase 100 militares para o terrenoCerca de uma centena de militares reforçam a partir desta terça-feira as ações de vigilância terrestre e o patrulhamento em Portugal continental, na sequência da acentuada subida das temperaturas, informou o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
Fonte: JornalNoticias - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »

Iate de um dos homens mais poderosos da Rússia atraca na cidade do PortoCustou 100 milhões de dólares, transporta 12 passageiros e uma tripulação de 18 elementos.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Sete meios aéreos e mais de 100 bombeiros combatem incêndio em TaviraPortugal - Sete meios aéreos e mais de 100 bombeiros combatem incêndio em Tavira
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Temperaturas de 40 graus e risco de incêndio levam 100 militares para o terrenoA previsão de agravamento das condições meteorológicas aumenta o risco de incêndio até quarta-feira. Os militares estarão presentes em dez distritos.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »