"Como consequência, o número de abortos, que antes da lei de 2007 se estimavam em cerca de 100 mil abortos clandestinos por ano, passaram para um número atual da ordem de 11.640 IVG em 2021", lê-se no documento, assinado pelo deputado João Dias.
Abordando a notícia divulgada este fim de semana pelo Diário de Notícias, que indica que há hospitais públicos a violarem a lei do aborto, o PCP salienta que é"inadmissível" que a legislação em causa seja"diariamente incumprida no Serviço Nacional de Saúde ". "Com o enquadramento descrito, vem o Grupo Parlamentar do PCP requerer a realização, da audição, com caráter de urgência, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro; do diretor do SNS, Fernando Araújo; da diretora-geral da Direção Geral de Saúde, Graça Freitas, do inspetor-geral das Atividades em Saúde, António Carlos Caeiro Carapeto, e do Movimento democrático de Mulheres", lê-se no documento.
Este fim de semana o Diário de Notícias noticiou que"os hospitais públicos violam lei do aborto", na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.
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