"Os problemas são por demais e não são garantidas as condições para que os municípios possam exercer essas competências". Paula Santos salienta o exemplo da Educação, cujo rácio de trabalhadores não docentes não foi atualizado antes do processo de descentralização ser efetivado.
A discórdia motivou inclusive a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e háPaula Santos defende que o processo mostra uma"desresponsabilização por parte do Governo" e uma"transferência de encargos para as autarquias".
Após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra Ana Abrunhosa afirmou, num debate sobre a regionalização em Viseu, que a descentralização é um"processo complexo".
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