PCP critica condi\u00e7\u00f5es dos apoios financeiros e impostos cobrados pela Uni\u00e3o Europeia

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que as ajudas financeiras da União Europeia, na sequência da pandemia de covid-19, devem ser aplicadas na melhoria da produção nacional e não devem estar condicionadas a alterações da legislação laboral.“Sabemos que hoje existem imposições e limitações impostas pela União Europeia.

“Nem no plano fiscal nós poderíamos afirmar a nossa soberania, tendo em conta que a União Europeia é que determinaria os impostos em Portugal, a serem, consequentemente, recebidos pela própria União Europeia. É inaceitável esta visão. É preciso, também aqui, defender a nossa soberania, decidirmos nós dos impostos que devem ser pagos aqui”, disse.

“Quando nós verificamos que, por exemplo, em relação a direitos, como os horários de trabalho têm sido vilipendiados sistematicamente; quando olhamos para outros setores e outras camadas, como os micro, pequenos e médios empresários, milhares que não sabem o que fazer à sua vida, porque não existem medidas de apoio no Orçamento Suplementar suficientes para evitar a sua ruína, então nós consideramos que, a par da luta dos...

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