PCP avança com resolução pela regionalização incluindo referendo em 2021

"O papel do Presidente da República, neste processo, não é uma coisa que possa ser o PCP ou qualquer outro partido a definir. Está definido na Constituição e nos poderes que ela lhe atribui e lhe limita", afirmou João Oliveira, quando questionado sobre a possível atuação de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta matéria, uma vez que o chefe de Estado já se manifestou avesso à ideia da regionalização diversas vezes.

Segundo a Constituição da República, a verificar-se a aprovação da iniciativa no parlamento, caberá ao Presidente convocar ou não o referendo sobre a regionalização, depois de consultado o Tribunal Constitucional sobre o assunto. "É conhecida a posição do atual Presidente da República quando era presidente do PSD quando a discussão foi feita. Eu estou em crer que, podendo este processo ser concretizado nos termos em que o PCP propõe, julgo que o Presidente da República saberá interpretar a vontade política do órgão legislativo Assembleia da República", disse João Oliveira.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões dos dois dias de trabalho no distrito de Évora, o deputado comunista elencou uma extensa lista de outras iniciativas, várias das quais já em curso no parlamento, nomeadamente um projeto de lei para alargar a rede de julgados de paz e a criação de uma carreira própria para juízes neste âmbito, além de um outra iniciativa legislativa para repor as freguesias extintas também para produzir...

Entre outros projetos de lei ou projetos de resolução, o PCP quer definir os princípios e medidas fundamentais para o Sistema de Proteção Civil, interromper as Parceiras Público-Privadas , reduzir o IVA da eletricidade e gás de 23% para 6% e programar os investimentos no Serviço Nacional de Saúde de forma plurianual, entre outras medidas em diversas áreas e setores.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

PCP avança com resolução pela regionalização incluindo referendo em 2021O projeto de resolução do PCP prevê a consulta das assembleias municipais até ao final do primeiro semestre de 2020.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

PCP avança com resolução pela regionalização incluindo referendo em 2021Projeto de resolução do PCP, apresentado no encerramento das jornadas parlamentares, em Évora, prevê a consulta das assembleias municipais até ao final do primeiro semestre de 2020 sobre dois mapas possíveis em concreto de regiões administrativas
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

PCP quer resposta dos municípios até final de 2020 e referendo à regionalização na Primavera de 2021Comunistas envolvem assembleias municipais e Parlamento e esperam que Marcelo “saiba interpretar a vontade política” destes órgãos legislativos. PCP termina jornadas parlamentares com propostas na saúde, educação, cultura, agricultura, fiscalidade, Está ideia é um zombie que nunca mais se dá cabo...
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »

Aval ao OE? PCP põe 70 condiçõesO arranque das Jornadas Parlamentares comunistas serviu para elencar o conjunto de matérias essenciais para a Legislatura. Jerónimo de Sousa avisou que não tem “a priori” uma posição fechada sobre o próximo OE, mas João Oliveira tornou óbvio que o “elenco é longo” em termos de exigências. Pelo meio, ainda houve tempo para lançar farpas ao BE pelas “cópias dos nossos originais” que os bloquistas apresentam como iniciativas legislativas É tudo teatro. O OE já foi combinado antes das eleições entre a aranhonça.
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

PCP diz que Mike Pompeo e Benjamin Netanyahu “n\u00e3o s\u00e3o bem-vindos” em Portugal
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

PCP em Évora de olho no OE2020, no investimento e nas creches públicasJoão Oliveira diz que todos os sentidos de voto estão em cima da mesa – até a abstenção, que o PCP nunca usou num OE, e que permite, mesmo que o BE vote assim, a aprovação do orçamento.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »