O advogado reconhece, no entanto, a necessidade de fazer uma revisão ao artigo 240.º, de forma a"ampliar os casos que são suscetíveis de pena".
Paulo Saragoça da Matta concorda que pode fazer sentido uma revisão do artigo 240.º do Código Penal, mas não se revê na exposição dos motivos da proposta – que considera partirem “de um claro erro de leitura do numero dois do artigo 240.º”. Considera, no entanto, que “faz sentido aumentar o 240.º para ampliar os casos que são suscetíveis de pena”, de forma a incluir a discriminação com base nas convicções políticas.
Paulo Saragoça da Matta considera que, além dos professores e dos jornalistas, também os indivíduos que exerçam funções políticas devem ser condenados a penas acessórias. Lembra ainda que na prática de crimes de discriminação ou incentivo ao ódio, os cidadãos podem ser condenados a penas acessórias de “incapacidade ativa e passiva eleitoral – ou seja, não poder nem eleger nem ser eleito”.
O Saraiva e o ordenado mínimo nacional é o quê 🙄
O que é isso de discurso de ódio, será um discurso onde as verdades sejam ditas?. Santa Paciência, vão para o diabo que os carregue.
Pune 'discurso de ódio', mas deixa às solta criminosos.
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