Passagem dos inspetores do SEF para PSP, GNR e PJ terá em conta funções nos últimos três anos

A proposta do PS e do Bloco de Esquerda sobre a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi aprovada esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A proposta determina também que a passagem dos inspetores do SEF para a PSP, GNR e PJ"não pode implicar a redução das respetivas categoria, antiguidade e índice remuneratório, sendo assegurada a contagem de todo o tempo de serviço prestado no SEF, designadamente para efeitos de promoção, disponibilidade e aposentação".

A APMA terá a"missão de concretizar as políticas públicas em matéria migratória e de asilo, nomeadamente a de regularização da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, emitir pareceres sobre os pedidos de vistos, de asilo e de instalação de refugiados, assim como participar na execução da política de cooperação internacional do Estado português no âmbito das...

Por sua vez, a PSP integrará as competências de"vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros" e"agir no âmbito de processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição".

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Homem de 33 anos procurado por tráfico humano em Itália detido pelo SEF em Beja
Fonte: SolOnline - 🏆 15. / 62 Consulte Mais informação »

Após extinção do SEF nascerá a APMA: Saiba o que fará esta nova agênciaPortugal - Após extinção do SEF nascerá a APMA: Saiba o que fará esta nova agência Mudar o nome só lava a cara. Dentro do APMA vai continuar a haver elevada corrupção, racismo e xenofobia.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Extinção do SEF aprovada na especialidade no ParlamentoVotos do PS e do Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira deram luz verde para a extinção do SEF e a criação da Agência para as Migrações e Asilo Mais uma asneira do Cabrita.
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

Extinção do SEF aprovada na especialidade
Fonte: SolOnline - 🏆 15. / 62 Consulte Mais informação »

PSP regista 'tendência decrescente' de situações de bullying nas escolasNo Dia Mundial do Combate ao Bullying, que esta quarta-feira se assinala, a Polícia de Segurança Pública alerta para este fenómeno. Ah ah ah ah notícias de merda
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Covid-19: reforço vacinal para idosos acima dos 65 anos nos AçoresRegião aguarda indicações sobre vacinação em simultâneo.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »