Passagem de atribuições para as CCDR implica extinção de serviços e redução de dirigentes

Segundo Ana Abrunhosa, por exemplo, quase todas as atribuições das Direções Regionais da Cultura passam para as CCDR, enquanto parte das atribuições das Administrações Regionais de Saúde também passam para as comissões, e outra parte para a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

Ao nível da Educação, as Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares passam para as CCDR, por exemplo, a participação"no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação, ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação...

A transferência de atribuições para as CCDR, de acordo com a titular da pasta da Coesão, implica a passagem de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, mas o Governo não dispõe ainda de dados sobre esta matéria, remetendo essa informação para quando estiverem alterados os diplomas legais relativos aos serviços afetados.

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