A juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo mostrou-se preparada para desempenhar outras responsabilidades e sossegou o deputado Hugo Carneiro que acenou com a questão do distanciamento e da isenção dos juízes. “O distanciamento e a isenção é realmente qualquer coisa com que, da minha parte, lido há muitos anos.
“Ser juiz do TC é defender a Constituição e os seus critérios objectivos e isto permite-me saltar para uma outra questão que é muito interessante e que é a eventual relevância das matérias de consciência nestas temáticas da eutanásia e de outras questões”, declarou o professor.
O professor universitário esclareceu, por outro lado, que “quando estamos a falar de direitos fundamentais , a questão da harmonização dos direitos fundamentais é sempre uma questão que tem de apelar necessariamente a uma ponderação de interesses de acordo com os valores constitucionais”.
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