O texto prorroga, nos mesmos termos, a vigência da lei em vigor desde 28 de outubro por mais 90 dias, o que estende até meados de setembro o seu efeito, caso entre em vigor a 14 de junho.
Por isso, o PS propõe"mais uma renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável". O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas"sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal"seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".
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