A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei do Chega para impedir os políticos de acumularem a subvenção vitalícia com outras pensões
O projeto de lei, que deu entrada no parlamento em maio do ano passado, visava “o fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários”, revogando o artigo relativo ao regime transitório introduzido pela lei de 2005 que alterou o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais.
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