Parlamento recomenda “via verde” para o WC a quem tem doença inflamatória do intestino

O projecto de solução do PSD defende a criação de um cartão destinado aos portadores destas doenças que “permita o seu acesso prioritário a instalações sanitárias localizadas em locais públicos ou acessíveis ao público” e recomenda ao Governo que “avalie a criação de medidas de apoio” para estes cidadãos ao nível do “acesso a bens e serviços de saúde, incluindo taxas moderadoras, e de...

Os bloquistas vão mais longe e pedem a isenção do pagamento de taxas moderadoras para pessoas com DII, a criação do Estatuto do Doente Crónico, bem como a comparticipação de “suplementos alimentares, fraldas e outros produtos que sejam prescritos por médico especialista”, e a análise dos “mecanismos necessários para permitir o acesso livre a instalações sanitárias de espaços públicos e de espaços privados...

Também o projecto de resolução do CDS-PP recomenda que seja proporcionado “aos portadores de DII um cartão de acesso prioritário a WC públicos e a WC em espaços privados de acesso público”, a isenção do pagamento de taxas moderadores e a “sensibilização da comunidade médica para o encaminhamento de portadores de DII para junta médica, de forma a que lhes seja aferido o respectivo grau de incapacidade decorrente da...

Os vários projectos de resolução, que partiram de uma petição assinada por mais de 10 mil pessoas, vão agora baixar à Comissão de Saúde, onde serão apreciados, podendo voltar a plenário para aprovação final global.

Nesta petição, que deu entrada no parlamento ainda na última legislatura, os subscritores propunham ao parlamento que legislasse “com carácter de urgência” sobre a instituição de um “cartão de acesso prioritário aos WC”, cuja apresentação daria “acesso prioritário obrigatório a qualquer sanitário ao portador de DII, em espaços comerciais e espaços públicos”, a isenção de taxas moderadoras e a...

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