Os parlamentares defendem também que devem ser mobilizados rapidamente todos os instrumentos nacionais e europeus que podem ser utilizados para ressarcir os municípios e as comunidades intermunicipais pelos prejuízos, especialmente o Fundo de Emergência Municipal e o Fundo de Solidariedade da União Europeia.
"sejam identificadas as áreas suscetíveis de risco de movimento de massas em vertentes, potenciado pelas características morfológicas das zonas de ocupação urbana, a vulnerabilidade de territórios a inundações e a sua suscetibilidade a efeito de maré"Além disso, é defendida uma alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que imponha a obrigatoriedade de estudos de nível...
O executivo deverá também, em parceria com os municípios, elaborar um relatório, num prazo de 120 dias, com
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