Parlamento pede “prévio acesso” a “informação jurídica” para deputados deporem como arguidos

A comissão parlamentar de Transparência vai pedir"prévio acesso" a"informação judiciária" com"elementos mínimos" sempre que tiver de decidir a audição de um deputado num processo judicial como arguido, segundo as regras acordadas pelos partidos.

Esta formulação, porém, levantou dúvidas na reunião da semana passada, por exemplo, a João Oliveira, do PCP, por poder interpretar-se como uma forma de os deputados irem"avaliar" decisões judiciais e de investigação, no caso de pedidos de levantamento da imunidade para depor como arguido. Esses"elementos mínimos" devem abranger a"factualidade objeto da inquirição" e"a sua temporalidade", o que quer dizer que o pedido deve esclarecer se os factos a que o processo se refere foi no âmbito das funções parlamentares, privada ou profissional, e se foi antes ou durante o exercício de mandato do deputado.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Comissão de trabalhadores da Groundforce foi chamada à polícia por queixa da empresaIntimação, a que a Lusa teve acesso, foi enviada pela divisão de investigação criminal da PSP de Lisboa a cada um dos elementos da CT, referenciados como arguidos
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

João Mário: «É muito estranho que tenham colocado Bernardo Silva e racismo no mesmo saco»Internacional - João Mário: «É muito estranho que tenham colocado Bernardo Silva e racismo no mesmo saco»
Fonte: Record_Portugal - 🏆 24. / 51 Consulte Mais informação »

Antigo inspetor da PJ Pereira Cristóvão e Mustafá conhecem acórdão em CascaisMinistério Público deu como provado os factos e o envolvimento dos arguidos nos assaltos a duas residências.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Deputados comunistas vão reunir-se para discutir a regionalizaçãoOs deputados do PCP vão reunir-se em jornadas parlamentares em Évora esta quinta e sexta-feira. Acho um atraso ainda se discutir ideais comunistas por cá. Estamos atrasados uns 30/40 anos com essa mentalidade.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Carro em contramão fere duas pessoas em LisboaAcidente ocorreu no acesso da Serafina à A5. Acesso está condicionado.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

79 arguidos no Tribunal de Monsanto sob acusação de burla e falsificação de documentosProvocaram acidente de viação para extorquir seguradoras durante 5 anos, defende o Ministério Público
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »