Parlamento Europeu dá 'luz verde' às primeiras regras da UE para inteligência artificial

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções a sua posição de negociação para iniciar as conversações com os Estados-membros da União Europeia sobre a forma final da lei de Inteligência Artificial , que a Comissão espera que esteja concretizada ainda este ano.

Em concreto, nesta posição agora adotada pelos eurodeputados, está definido que as novas regras prevejam uma total proibição da IA para vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e policiamento preventivo, imponham que sistemas geradores desta tecnologia como o ChatGPT indiquem de forma transparente que os conteúdos foram gerados por IA e ainda que os programas utilizados para influenciar os eleitores nas eleições sejam...

O documento tem estado desde então em discussão entre os colegisladores e, numa entrevista à agência Lusa e outros media europeus em Bruxelas, no final de maio, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse esperar um acordo este ano na UE relativamente à primeira lei sobre IA.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.

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