Parlamento aprovou 88% das propostas do Governo e um quarto das dos partidos

para darem lugar a textos de substituição elaborados nas comissões juntando vários projectos, ou acabam por caducar por não terem sido discutidas no plenário nem votadas.

O PS é naturalmente o partido mais eficaz neste contexto: dos seus 43 projectos de lei , conseguiu aprovar 22 ; o PSD teve sucesso em 25 de 60; e, enquanto o BE viu ser aprovado quase um terço dos seus projectos, o PCP ficou-se pelos 16% . Entre os muitos dados estatísticos, outro se pode realçar quanto ao exercício do poder de fiscalização do Parlamento sobre o executivo: neste último ano o Governo teve menos consideração pelas perguntas que os deputados lhe enviaram do que em anos anteriores.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.

Tal como as perguntas ao Governo, também os requerimentos são um instrumento ao dispor dos deputados para cumprirem a sua missão de fiscalização política do funcionamento das entidades públicas. Porém, também aqui as taxas de resposta são baixas: a administração central respondeu a 15% das perguntas, ao passo que a administração local o fez a 40%.

Mas há mais dados estatísticos. Nunca como neste último ano as comissões de inquérito tinham ocupado tanto tempo dos trabalhos dos deputados. As 177 reuniões dos inquéritos às rendas da energia, Tancos e Caixa Geral de Depósitos ocuparam 536 horas. Contabilizados os tempos de todas as reuniões de comissões e do plenário, conclui-se que este último representa apenas 10% do tempo dos trabalhos do Parlamento.nunca foi tão lido.

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