Parlamento aprova prorrogação de estado de emergência até 30 de abril

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A renovação do estado de emergência contou com votos a favor do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP, partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) e deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A renovação estado de emergência até 30 de abril foi aprovada, esta quarta-feira, com votos a favor do Partido Socialista , Partido Social Democrata , CDS-PP, partido Pessoas Animais e Natureza e deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Abstenções do Bloco de Esquerda e votos contra da Iniciativa Liberal , Chega, Partido Comunista Português , Partido Ecologista Os Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo”, apontou o chefe de Estado, numa nota publicada pela Presidência.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa disse que gostava que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril”. Ainda assim, na introdução deste diploma, nada é referido sobre essa possibilidade. Quem partilha desta vontade é o PAN, como explicou, na terça-feira, o líder do partido, André Silva, apesar de reconhecer que o estado de emergência mantém “a sua validade. Por sua vez, o

 

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