Parlamento aprova limitação de contratos a prazi e chumba 25 dias de férias

Já os projetos de lei de comunistas e bloquistas para a consagração das 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e os diplomas de PCP, BE, PAN e PEV para o regresso dos 25 dias úteis de férias por ano foram chumbados.

O projeto de lei do PCP que foi aprovado - a viabilização por parte do PS foi mesmo anunciada durante o debate - reduz as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, bem como do número máximo de renovações do contrato a termo para um máximo de duas, não podendo estas exceder os dois anos.

Na iniciativa é ainda reduzida para um máximo de três anos a duração do contrato a termo incerto , e prevê o estabelecimento de sanções económicas, fiscais e contributivas para as empresas que recorram a formas de contratação precária, prevendo ainda que sejam obrigadas a abrir processos de recrutamento para o preenchimento daquele posto de trabalho, tendo um mês para o fazer.

Qual regresso No sector privado nunca esteve em vigor a obrigatoriedade das 35h semanais.

Cozinhados com a extrema-esquerda para cumprir o desígnio de poder pelo poder, e pela sobrevivência do Costismo, uma espécie de Oportunismo sem Opor.

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