PAN volta a propor faltas justificadas ao trabalho por morte de animal de companhia

O PAN voltou a propor no parlamento que as faltas dos trabalhadores por morte de um animal de companhia sejam justificadas e também o direito a dispensa no dia de aniversário.

Inês de Sousa Real propõe que o trabalhador possa faltar justificadamente a um dia de trabalho por morte de animal de companhia que se encontre registado em seu nome e até dois dias por ano para “prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente”. O partido Pessoas-Animais-Natureza deu nesta terça-feira entrada na Assembleia da República de um outro projeto de lei para queA deputada única prevê que os trabalhadores nascidos no dia 29 de fevereiro possam usufruir da dispensa no dia 1 de março e que quem trabalha em regime de horário por turno possa optar por gozar do dia seguinte.

Inês de Sousa Real quer também que, “mediante acordo entre empregador e trabalhador ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, os feriados obrigatórios que recaiam em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar” possam “ser observados na segunda-feira da semana subsequente” e os “que recaiam numa terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira” possam “ser observados na segunda-feira da semana subsequente”.

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