PAN quer regresso dos debates quinzenais

O PAN [Pessoas, Animais, Natureza] quer o regresso dosno âmbito de alterações ao Regimento da Assembleia da República para garantir um funcionamento mais democrático e transparente do Parlamento.

Do mesmo modo pretende o reforço do seu direito de agendamento potestativo, que não pode ser de apenas de uma iniciativa por legislatura, mas que deve ser dada a mesma possibilidade de agendamento que é dada às restantes forças políticas. Outras medidas propostas passam pela restrição de realização de reuniões de comissões parlamentares à porta fechada, prevista no artigo 110.º do Regimento, “visto que tal possibilidade poderá legitimar casos de opacidade que alimentam o descrédito do Parlamento perante a sociedade civil, como vimos diversas vezes ocorrer no âmbito do funcionamento da Comissão da Transparência”.

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