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PAN pede explicações ao Governo sobre despesas realizadas pela presidência da UE

O PAN pediu hoje explicações ao Governo português acerca de 'despesas supérfluas e contratos de patrocínio' realizados no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que foram noticiados pela imprensa internacional

04/03/2021 23:37:00

O PAN pediu hoje explicações ao Governo português acerca de 'despesas supérfluas e contratos de patrocínio' realizados no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que foram noticiados pela imprensa internacional

O PAN pediu hoje explicações ao Governo português acerca de 'despesas supérfluas e contratos de patrocínio' realizados no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que foram noticiados pela imprensa internacional.

...Em nota à imprensa, o grupo parlamentar do PAN informa ter dirigido uma série de perguntas ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sequência de uma notícia do 'site' Politico segundo a qual a presidência portuguesa estaria a ter um"conjunto de despesas significativas com eventos que, devido à crise sanitária, estariam a ocorrer, maioritariamente, por via eletrónica".

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A referida notícia, intitulada"A presidência 'fantasma' de Portugal do Conselho da UE acumula despesas presenciais", dá conta de despesas num valor superior a 260 mil euros para equipar um centro de imprensa em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, a sede da presidência portuguesa,"apesar de as conferências de imprensa estarem a decorrer 'online' e de jornalistas estrangeiros não se estarem a deslocar para Portugal".

O artigo aponta também despesas de mais de 35 mil euros com uma empresa vinícola e um contrato de quase 40 mil euros para a aquisição de"360 camisas e 180 fatos", numa altura"em que poucas pessoas se reúnem" e"em que várias pessoas estão a trabalhar a partir de casa". headtopics.com

A notícia do Politico refere ainda a assinatura de contratos de patrocínio pela presidência portuguesa como algo que"vai contra as boas práticas recomendadas pela UE".Na nota, o PAN evoca a iniciativa que apresentou em janeiro passado para"assegurar que o Governo rejeitava todas as formas de patrocínio, direto ou indireto, da sua presidência e de quaisquer das suas atividades, procedendo para o efeito à resolução de todos os contratos de patrocínio existentes, e que houvesse a discussão de um conjunto de medidas para assegurar a inexistência de tais patrocínios em futuras presidências de outros países".

Na apresentação dessa proposta, rejeitada com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV e abstenção de CDS-PP, o PAN relembrou que o recurso às práticas apontadas,"devido aos riscos reputacionais que lhe estão associados, [...] mereceu a crítica da Provedora de Justiça Europeia e foi até rejeitado pela presidência alemã do Conselho da UE do ano passado".

Pela mesma altura, o partido criticou o patrocínio da empresa The Navigator Company, S.A., devido a"potenciais conflitos de interesse" e pelo facto de se tratar"do patrocínio de uma indústria poluente que desempenha a sua atividade ao abrigo do comércio europeu de licenças de emissão", o que não corresponde"com uma presidência que diz pretender atuar em prol de uma UE mais verde".

Por esse motivo, o PAN apela a que o dinheiro público não seja"gasto em 'eventos fantasma' que em nada beneficiam o país e a sua imagem", numa fase"em que tantas pessoas estão a passar por dificuldades e em que tanto apoio se nega a tantos setores". headtopics.com

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"Na opinião do PAN, não é também aceitável que o Governo aceite patrocínios que penhoram o prestígio e a credibilidade internacional do nosso país. Por isso, é urgente que o Governo preste esclarecimentos quanto a estes gastos supérfluos", indicou o partido na mesma nota.

Nesse sentido, o partido questiona o Governo se este vai"proceder à resolução ou, pelo menos, modificação dos contratos de aquisição de bens e serviços que têm como pressuposto a realização de eventos públicos", bem como"de todos os contratos de patrocínio existentes" tendo"em conta os riscos reputacionais para o país".

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