Os atrasos do PPR e a crise na Habitação

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência anda pelas ruas da amargura. Com de 3 anos de existência e governos estáveis, Portugal apenas concretizou uma execução financeira de 24%. Na componente Habitação do PRR, a situação é ainda pior: uma medíocre taxa de execução de 14%. O novo governo herda uma situação muito complexa, apesar dos alertas efetuados por todos os agentes do mercado.

Recorde-se que a principal linha de investimento da componente Habitação do PRR é o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que tem por objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis. Este investimento tem uma dotação de 1.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana é a entidade pública responsável pela coordenação e financiamento, cabendo aos Municípios um papel central na sua dinamização e implementação, primeiro através da elaboração das Estratégias Locais de Habitação e depois com a promoção direta das soluções habitacionais financiadas através de Acordos de Colaboração.

Aliás, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa lançou recentemente o alerta para a urgência da aprovação dos projetos habitacionais submetidos e que se encontram pendentes da resposta do IHRU. Em matéria de Política de Coesão e do seu impulso para promover o crescimento económico sustentado e a convergência com a Europa, parece que os anos de ouro do “bom aluno português” constituem uma memória longínqua que ficou lá atrás, no final do século passado.

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