Dos últimos anos, podemos destacar como mais marcantes, por um lado, o fim das isenções em sede de impostos sobre o património de que beneficiavam os fundos de investimento imobiliário, implementado de forma gradual entre 2013 e 2019 e, por outro lado, a reforma do regime de tributação do rendimento dos OIC que, a reboque das boas práticas internacionais, veio substituir um regime de tributação “à entrada”, na esfera do OIC, para um regime...
No entanto, desde cedo surgiram dúvidas acerca da interpretação de alguns dos aspetos centrais do novo regime, às quais a Autoridade Tributária e Aduaneira não soube responder de forma cabal e satisfatória.
Com efeito, o próprio SEAAF havia determinado, no início de 2020, a criação de um grupo de trabalho ao qual incumbiu a missão de avaliar o regime fiscal dos OIC e de propor “eventuais alterações legislativas”.
De entre estas, recomenda-se que o regime de tributação dos investidores seja tornado definitivo e não permaneça dependente de prorrogações por parte do legislador, o que foi já acatado pelo Governo em alteração legislativa recente.
Tudo somado, dir-se-á que o passado recente e o futuro próximo do regime fiscal dos OIC está longe de ser considerado estável, uma conclusão perturbante se considerarmos que o investimento imobiliário tem tido e terá um papel fundamental na recuperação da economia nacional.
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