Ordem faz queixa-crime contra advogado que exerceu 30 anos e não é licenciado

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados enviou ao Ministério Público uma participação criminal contra Luís Rufo – que exerce há quase 30 anos em Braga, mas que não tem licenciatura em Direito, tendo forjado documentos para obter a cédula profissional.

“A queixa foi instruída com base em toda a documentação que obtivemos durante a nossa investigação, que foi desencadeada pela comunicação que nos chegou de um cidadão, devidamente acompanhada de documentos”, acrescenta ao Em causa estão indícios muito fortes de pelo menos um crime de usurpação de funções e de um crime de falsificação de documentos.

Na averiguação que já fez, o Conselho Regional do Porto, pediu a documentação à Universidade de Coimbra e à Universidade Portucalense. “Descobrimos que há uma disciplina que Luís Rufo não pode ter feito em Coimbra e que, todavia, invocou para obter uma equivalência da Universidade Portucalense. Isto configura crime.

Em relação aos atos praticados por Luís Rufo ao longo dos últimos 29 anos , é difícil dizer-se neste momento se poderão ser anulados ou o que poderá em concreto acontecer. “Em geral, será difícil neste momento fixar algum efeito concreto para quem foi casuisticamente lesado. Teria de se ver processo a processo e teria de ser por iniciativa das pessoas ou entidades que o tenham contratado”, afirma Paulo Pimenta.

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