Entre janeiro e abril de 2020, a Anacom decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos. “As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros”, revela o regulador.
Em comunicado enviado às redações, a Anacom aplicou coimas de 1,3 milhões de euros até abril. Entre janeiro e abril de 2020, a Anacom decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos. “As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros”, revela o regulador.
Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos, segundo a Anacom.
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