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"Defere-se parcialmente a reclamação, devendo o despacho reclamado ser substituído por outro que admita o primeiro recurso que oRicardo Espírito Santo Silva Salgado interpôs do acórdão da Relação proferido em 24 de Maio de 2023, limitando-o ao segmento respeitante à pena única", refere a decisão do STJ este sábado avançada peloConsiderando "apenas parcial" a confirmação na Relação do...
No último recurso, em Setembro, a defesa apelou à revogação da decisão do TRL, visando então a rejeição da— entretanto efectuada no âmbito do Caso EDP, actualmente em julgamento — e a não suspensão da pena única de prisão, por força de uma anomalia psíquica decorrente do diagnóstico de Doença de Alzheimer.
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