Operação Marquês: Sócrates exige esclarecimentos sobre mudança da juíza

"As razões para que tal aconteça não podem ser frívolas, antes devem ser compreendidas por todos, em particular por aqueles a quem o assunto interessa diretamente, já que são parte no processo para o qual a senhora juíza foi sorteada como juíza natural. No caso concreto, nada se sabe.

"não se sabe também quais os critérios gerais que norteiam a apreciação de tais requerimentos, nem em qual deles, em concreto, se baseou a aceitação do pedido""como habitualmente, e dando expressão a uma cultura judicial que evolui e se aprofunda pelo hábito do facto consumado, o CSM acha que deve tomar estas deliberações de natureza administrativa, com incidência, mas à margem do processo penal e das respetivas...

"ocorre imediatamente a qualquer espírito é se o Estado Português designa juízes para casos concretos""Será que a regra, agora, é a de termos juízes especialmente escolhidos para processos considerados especiais? É este o nível a que chegámos? Será que o Estado Português decidiu, agora já sem disfarce, transformar o Processo Parquês num caso de exceção?""já por duas vezes foram nomeados...

"Desejo ser informado, senhores conselheiros, das razões apresentadas pela senhora juíza ao requerer a mudança. Desejo ser informado dos critérios de ordem geral que são usados pelo CSM para decidir estes casos. Desejo saber, no caso concreto, qual foi o critério, dentro desses, que foi aplicado para deferir tal pedido.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de...

Não vai ter. Neste país há quem tenha 7 juízes ou mais em primeira instância e de lá nunca consegue sair. O falecido advogado do Sócrates sabia isso muito bem.

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